Processo 660942/13
Assunto CONSULTA
Protocolado em 17/09/2013 11:44
Autuado em 17/09/2013 11:44
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 2498/2014 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 30/04/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
17/04/2014 Acórdão   2498/ 2014 Conhecimento e resposta FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
17/04/2014 Acórdão   2498/ 2014 Conhecimento e resposta FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
10/04/2014   / Adiado por devolução pós-vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
03/04/2014   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE MERCEDES
Representante legal CLECI MARIA RAMBO LOFFI

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
30/04/2014 871 Acórdão nº 2498/2014
11/04/2014 860 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 13/2014 de 17/04/2014
01/10/2013 737 Termo de Distribuição de Processo nº 21459/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
23/05/2014 16:55 DP  
21/05/2014 16:24 DJB Informação nº 59/2014 -
08/05/2014 10:20 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1356/2014 -
06/05/2014 15:08 SMPjTC Ciência de Decisão nº 987/2014 -
22/04/2014 08:52 STP  
10/04/2014 17:12 GCFAMG  
10/04/2014 16:29 STP Certidão de Sessão nº 235/2014 -
07/04/2014 09:49 GAIZL  
04/04/2014 09:34 STP Certidão de Sessão nº 211/2014 -
10/03/2014 11:34 GCFAMG  
10/03/2014 10:20 SMPjTC  
07/03/2014 13:40 GCG  
07/11/2013 18:14 SMPjTC Parecer nº 235/2014 - conhecimento Parecer Ministerial pela resposta à consulta nos termos da instrução.
25/09/2013 09:47 DCM Instrução nº 4222/2013 - Consulta. Aquisição de imóvel pela administração pública. Proprietário do imóvel com grau de parentesco com vereador ou presidente da Câmara de Vereadores. Verificação de possível irregularidade somente frente ao caso concreto. Necessidade da fina
24/09/2013 18:36 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 2536/2013 -
23/09/2013 10:01 DJB Informação nº 93/2013 -
18/09/2013 17:28 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 2484/2013 -
17/09/2013 15:13 DP Termo de Distribuição de Processo nº 21459/2013 -

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